Termos de Uso

Última atualização: 05/03/2026

Bem-vindo à compras.bot. Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.

1. Descrição do serviço

A compras.bot é uma plataforma de inteligência em licitações que utiliza inteligência artificial para monitorar, filtrar e recomendar oportunidades de contratações públicas publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O serviço é oferecido como ferramenta de apoio à decisão e não substitui a análise jurídica ou técnica necessária para participação em processos licitatórios.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço.
• Não sobrecarregar a infraestrutura do serviço com requisições automatizadas excessivas.

4. Dados de licitações

As informações de licitações exibidas na Plataforma são obtidas de fontes públicas (PNCP) e processadas por inteligência artificial. Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados e precisos:

• Não garantimos a completude, exatidão ou atualidade das informações.
• As recomendações geradas por IA são sugestões e podem conter imprecisões.
• Sempre verifique as informações diretamente no portal oficial antes de tomar decisões.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e marcas, é de propriedade da compras.bot ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Os dados de licitações são de domínio público conforme disponibilizados pelo PNCP.

6. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.
• Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso das informações ou recomendações fornecidas.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
• Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nas informações da Plataforma.

7. Modificações do serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@comprasbot.com.